Legal

Termos e Condições
e Aviso Legal

Última actualização: Junho de 2026

Aviso Legal

Titular do sítio web:
Ivan Costa
NIF: 199802319
Morada: Ovar, Aveiro, Portugal
E-mail: geral@ivancosta.pt
Sítio web: ivancosta.pt

A actividade de comércio electrónico exercida neste sítio rege-se pelo Decreto-Lei n.º 7/2004, de 7 de Janeiro, que transpõe para o ordenamento jurídico português a Directiva 2000/31/CE relativa ao comércio electrónico.

Termos e Condições

1. Objecto

Os presentes Termos e Condições regulam a prestação de serviços de análise comportamental HMI (Human Mastery Indicator) realizados online por Ivan Costa.

2. Serviços e Preços

Os preços indicados incluem IVA à taxa legal em vigor.

3. Processo de Compra

A aquisição dos serviços efectua-se da seguinte forma:

4. Direito de Resolução

Nos termos do Decreto-Lei n.º 24/2014, de 14 de Fevereiro, o consumidor dispõe do direito de livre resolução do contrato no prazo de 14 dias a contar da data da celebração do mesmo, sem necessidade de indicar o motivo.

Nos termos do artigo 17.º, n.º 2, alínea m) do mesmo diploma, o direito de livre resolução não se aplica após o início da prestação de serviços digitais ou o acesso ao conteúdo digital ter sido disponibilizado, desde que o consumidor tenha prestado consentimento expresso e reconhecido que perde o direito de resolução.

5. Responsabilidades

O HMI é uma ferramenta de autoconhecimento e desenvolvimento pessoal. Os relatórios e sessões prestados não constituem, nem substituem, acompanhamento médico, psicológico, psiquiátrico ou qualquer outra forma de intervenção clínica. Em caso de necessidade de apoio clínico, o utilizador deve recorrer a profissionais de saúde devidamente habilitados.

6. Propriedade Intelectual

Todo o conteúdo presente neste sítio web - incluindo textos, imagens, logótipos, metodologias e materiais associados ao HMI - é propriedade exclusiva de Ivan Costa e está protegido pela legislação de direitos de autor e propriedade intelectual aplicável. A reprodução, total ou parcial, sem autorização prévia e escrita é expressamente proibida.

7. Litígios

Os presentes Termos e Condições são regidos pela lei portuguesa. Em caso de litígio, as partes devem procurar uma resolução amigável. O consumidor pode recorrer à plataforma europeia de resolução de litígios em linha:
https://ec.europa.eu/consumers/odr

8. Contacto

Para qualquer questão relativa aos presentes Termos e Condições:
geral@ivancosta.pt

Questões: geral@ivancosta.pt